Question

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária elaborou uma resolução em que estabelece um parâmetro mínimo para a execução da pena no Brasil.
Com base nisso, analise as assertivas abaixo:
I – O conselho sugere que os presos sejam mantidos em estabelecimentos que comportem, no máximo, 500 presos no total.
II – Os presos devem ser encaminhados para penitenciárias próximas de sua residência ou de seus parentes.
III – Acesso a atendimento emergencial ou crônico para saúde.
IV – O Conselho é formado por 15 membros escolhidos pelo Presidente da República em mandato com duração de 4 anos, renováveis por igual período.

Assinale a única alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) que está(ão) correta(s).

Answer 1

Resposta:

Letra a) devido o item VI ser 13 membros e não 15 como afirma a questão em tela.