2 - É correto dizer que o ___________ inclui um conjunto de normas jurídicas que tem a função de disciplinar o exercício das atividades ou das funções públicas por envolver interesses indisponíveis que na maioria dos casos são atribuídos ao Estado. Em outras palavras essa ramificação do direito tem a função de regular toda e qualquer atividade do sujeito quando em exercício da atividade pública, em relação aos meios técnicos jurídicos, o conteúdo e os limites utilizados por eles, mesmo que ele não participe diretamente, como na proteção ao meio ambiente.
Qual alternativa melhor completa a definição apresentada na questão?
Direito público.
Direito privado.
Direito misto.
Direito internacional.
Direito nacional.
Respostas
Resposta:
A. Direito Público
Explicação:
O Direito Público é o Conjunto de normas que tratam de questões relacionadas à ordem do Estado. Nesse conjunto se inclui o Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Penal e Processual Penal.
O Direito Privado trata de normas relativas as pessoas civil e suas relações entre si. Se incluem o Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Empresarial.
O Direito Mismo não existe.
O Direito Internacional trata-se das normas celebradas entre os Países, visando acordos mútuos para diversos fins (econômicos, promoção da paz, ecológico) São exemplos os Tratados Internacionais, Os Pactos e Convenções internacionais.
Importante lembrar que, no Brasil, não basta a aderência a um tratado, mas ele deve ser introduzido no ordenamento interno por meio de decreto legislativo.
Direito nacional são todas as normas que compões o ordenamento jurpidico de um país, com validade em todo o território nacional.