Question

O Código de Menores de 1927 foi a primeira legislação brasileira que estabeleceu a organização de atendimento à infância e à adolescência. Essa legislação só foi modificada em 1979, no processo de abertura política da ditadura militar para a democracia. Assim, o Código de Menores de 1979:

Answer 1

Resposta: Manteve a doutrina da situação irregular prevista no Código de Menores de 1927.

Explicação: Corrigido - ECA e Adolescente em Conflito com a Lei