Question

Cite as quatro principais garantias da Constituição de 1891?​

Answer 1

A Constituição de 1891 determinava:

• A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;

• A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados; e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;

• A liberdade de culto para todas as religiões;

• A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito.