Imagine que você é a coordenadora de um grupo de professoras de Educação Infantil e deverá orientá-las quanto às regras e a organização da Educação Infantil, para tanto, construa uma síntese da Lei 9394/96 no que tange a organização da Educação Infantil, explicando os pontos importantes tais como a faixa etária das crianças na educação infantil, como a educação infantil poderá ser oferecida, as orientações para a avaliação nessa etapa da educação básica, a carga horária integral e parcial, o número de dias letivos, a questão da frequência e a documentação.
Respostas
Orientação sobre regras e a organização da educação infantil
Lei n° 9394/96
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Vamos começar mencionando a faixa etária das crianças na educação infantil, seguindo á Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- (LDB).
Artigo 29° - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6( seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.
Frisando o Art 29°, o primeiro contato da criança com a experiência escolar é muito importante tendo contato com outras crianças e professores acontece um grande desenvolvimento na criança.
Artigo 30° - A educação infantil será oferecida em:
l- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de 3 anos de idade;
ll- pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.
Ambientes educativos, propiciando o desenvolvimento da criança.
Artigo 31° - A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
l- avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental
ll- carga horária mínima anual de 800 ( oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
lll- atendimento á criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
lv- controle de freqüência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a freqüência mínima de 60% (sessenta por cento) de total de horas;
V- expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança;
Tendo em vista, toda uma regra, em questão a carga horária, freqüência escolar, numero de dias letivos e freqüência de documentação, também um ponto muito importante na educação infantil, e de grande importância dos professores estar muito bem informado sobre está questão.
A LDB, é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele publico ou privado.
Explicação: espero ter ajudado!