Question

De acordo com a lei vigente, pode-se dizer que a Contribuição de Iluminação Pública está prevista no artigo 149A da CF/88. Sobre esta contribuição, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I - É de competência da União Federal.
II - É proibida a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
III - Tem a finalidade de custear o serviço de iluminação pública.
IV - É uma contribuição de melhoria.



ALTERNATIVAS

Somente a afirmativa III está correta.


Somente as afirmativas II e III estão corretas.


Somente as afirmativas I e IV estão corretas.


Somente a afirmativa II está correta.


Todas as afirmativas estão corretas.

Answer 1

apenas a III  correta

Answer 2

a finalidade desta cobrança e custear a iluminação publica portando a apenas alternativa III esta correta