Fulano é advogado contratado sob regime celetista da empresa "concreto e estrutura", empreendimento do setor de construção civil. Vencendo regularmente alguns processos de licitação, a empresa vê-se envolvida em questões jurídicas de grande complexidade, abrangendo licitações, contratos trabalhistas, terceirizações, tributação, etc. A diretoria da "concreto e estrutura" compreende que, sozinho, fulano não dará mais conta de seu expediente regular acumulado com o novo montante de expediente decorrente das licitações vencidas, logo, será necessária a contratação de mais um advogado para tratar especificamente das demandas decorrentes das licitações. A diretoria, porém, não pretende contratar permanentemente mais um advogado, entendendo que o novo montante de expediente se escoará em alguns meses ou em poucos anos no máximo. Considerando que a empresa "concreto e estrutura", por razões que não vêm ao caso, não pretende contratar sociedade de advogados (pessoa jurídica), fulano é chamado a opinar sobre qual melhor forma de contratação de pessoa física como advogado. Considerando a situação-problema apresentada, assinale a alternativa correta quanto a melhor orientação de fulano no caso em tela
Respostas
Considerando o caso entre Fulano, Beltrano e Sicrano, o princípio jurídico-trabalhista que melhor se adequa é o princípio da primazia.
Levando em conta os princípios jurídicos-trabalhistas do direito, o que mais adequadamente se encaixa no caso abordado no enunciado da questão é o princípio da primazia.
Conceito de princípio da primazia
O princípio da primazia corresponde ao princípio que ressalta que o que mais vale é o que aconteceu propriamente e não somente o que está escrito no contrato.
Para o princípio da primazia, a verdade dos fatos se sobrepõe a qualquer contrato que foi formalizado. Ou seja, se existir conflito entre o escrito no contrato e o que ocorreu propriamente, a prevalência é do que ocorreu.
Saiba mais sobre princípio da primazia em: brainly.com.br/tarefa/20679251
Bons estudos!