O contrato de trabalho intermitente é inconstitucional ou não?
Respostas
O contrato de trabalho intermitente não é inconstitucional, tendo em vista que ele só existe para garantir que pessoas que trabalhem por produtividade, também tenha direitos a descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e férias e 13º salário (proporcionais).
O que é jornada de trabalho intermitente?
De acordo com a CLT, jornada de trabalho intermitente é "o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria."
Dessa forma, por a sociedade está mudando e os empregos serem mais produtividade e menos constância, a remuneração intermitente é um avanço no direito brasileiro.
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