Question

Atualmente, os suplementos alimentares possuem requisitos específicos de composição descritos na RDC nº 243/2018 e na IN nº 28/2018. Há, ainda, regras específicas para o uso de aditivos em suplementos, definidas na RDC nº 239/2018 (ANVISA, 2019). A criação da categoria de suplementos alimentares teve como objetivos: Uniasselvi

Answer 1

Resposta:

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15, III e IV aliado ao art. 7°, III e IV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1° e 3° do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de julho de 2018, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.