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O transporte dos recursos minerais normalmente é feito pelas rodovias, e diversos crimes podem ter sua ocorrência relacionada à extração ou transporte destes produtos. Os principais crimes relacionados ao transporte de recursos minerais são o de Sonegação Fiscal (art. 1 V da Lei 8.137/1990), Usurpação contra a União (art. 2º, da Lei 8.176/1991) e Crime Ambiental (art. 55, da Lei 9.605/1998).
Explicação:
A fiscalização do transporte de recursos minerais em Rodovias é um dever dos servidores públicos que fiscalização trânsito e transporte de uma maneira geral, e poderá ser realizada com auxílio do site governamental do DNPM.
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