De acordo com a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço na Lei n. 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor, quais sãos ?
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Explicação:
O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos.
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