Question

O empregado trabalha no brasil para estado estrangeiro ou para organização internacional, mesmo que conte com cobertura do respectivo regime previdenciário estrangeiro deve ser filiado ao rgps

Answer 1

Essa afirmação sobre a filiação ao RGPS de empregado de estado estrangeiro ou organização internacional  coberto por regime próprio está incorreta.

Segurados obrigatórios do RGPS

Os segurados obrigatórios do RGPS são os seguintes, segundo a Lei nº 8.212/1991:

I - Empregado:

• trabalhador urbano ou rural com remuneração;
• trabalhador temporário;
• brasileiro ou estrangeiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa brasileira no exterior;
• pessoas que prestam serviço em missão diplomática;
• brasileiro que presta serviço para a União, no exterior;
• brasileiro ou estrangeiro que trabalhe em empresa no exterior, cuja maior parte do capital pertença à empresa nacional;
• servidor público em cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União.

II - Trabalhador Doméstico;

III - Empresário;

IV - Trabalhador autônomo;

V - Equiparado a trabalhador autônomo:

• pescadores e agricultores;
• garimpeiros;
• padres, pastores;
• empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro funcionando no Brasil, SALVO (ou seja, exceto, tirando) aqueles cobertos por regime próprio;
• brasileiro civil trabalhando para organismo oficial do qual o Brasil faz parte, exceto se coberto por regime próprio do país em que mora.

VI - Trabalhador Avulso;

VII - Segurado Especial.

Portanto, ser coberto por regime próprio impede o trabalhador de ser filiado ao RGPS.

Para saber mais sobre o Regime Geral de Previdência Social, acesse: brainly.com.br/tarefa/28471557