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Olá!
No Brasil, os direitos e deveres de um cidadão estão publicados na Constituição de 1988. Diante da lei, os indivíduos são iguais e têm as mesmas garantias e obrigações, independentemente de raça, origem, sexo, idade, religião, entre outros.
Espero ter ajudado, se puder dar melhor resposta agradeço! ❤️
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