Question

Modelo de declaração escrita do empregador confirmando a rescisão do contrato em consequência de falecimento do empregador

Answer 1

Trata-se do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Entenda que, na realidade, o TRCT é um dos documentos mais importantes para a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O que é rescisão do contrato de trabalho?

Para a legislação trabalhista, a rescisão contratual representa a interrupção permanente do contrato de trabalho (término da relação de trabalho). Na prática, a rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por vontade do empregador (em caso de falha do empregado) ou do empregado (de forma voluntária).

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