Matéria: Direito
Autor: arvifnmg
Perguntado 3 anos atrás

O consórcio público é uma autarquia? Que tipo de autarquia?

Respostas

respondido por: raissaclara590

Resposta:

Consórcio público é a entidade pública sem fins lucrativos instituída por dois ou mais entes federados para a consecução de competências públicas por eles descentralizadas por lei. Pode ser instituído como uma autarquia interfederativa: a associação pública; ou como pessoa jurídica de direito privado.

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