• Matéria: Direito
  • Autor: soundstorm
  • Perguntado 3 anos atrás

Esse regime de contratação foi estabelecido em Lei Ordinária para alguns casos excepcionais, como as obras para a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), com a finalidade de dar tratamento especial para que os seus objetos fossem cumpridos de forma célere.

Sobre o regime de contratação, assinale a alternativa correta:


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Respostas

respondido por: casazv
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Resposta: E - Lei n.º 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações públicas.

Explicação:

O Regime Diferenciado de Contratação Pública, criado através de medida provisória para atender inicialmente aos eventos esportivos tem disseminado sua aplicação, e tem sua constitucionalidade questionada, embora sugira-se ser o substituto da Lei 8.666/93.
No Brasil foi desenvolvido o procedimento administrativo para organizar e realizar os eventos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016, além da Copa do Mundo em 2014.

:B


soundstorm: Boaaaa garoto, zica d+
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