Question

O rompimento de uma barragem de rejeitos da Mineradora Samarco, no Município de Mariana (MG), em 2015, causou o maior desastre ambiental do país até então, deixando sob a enxurrada de lama uma vila inteira, em que moravam aproximadamente 400 famílias. Caso a empresa se negue a arcar com o aluguel das famílias que perderam tudo no desastre, são cabíveis os seguintes remédios constitucionais para combater essa ilegalidade ou abuso de poder, EXCETO:
Escolha uma:
a. Habeas corpus, que poderá ser impetrado por qualquer pessoa, não demandando capacidade processual para tanto e em se tratando de um processo informal, para a defesa dos direitos fundamentais violados no caso.
b. Mandado de segurança coletivo, impetrado pela associação das vítimas, legalmente constituída após o desastre e em funcionamento há mais de um ano, sendo, ainda assim, necessário demonstrar a pertinência do interesse defendido com suas finalidades.
c. Mandado de segurança individual, que poderá ser impetrado por cada uma das famílias, alegando que a recusa de pagamento do aluguel pela Samarco viola, além do direito à moradia, expressamente previsto no art. 6º da CF/1988, a dignidade da pessoa humana.
d. Mandado de segurança coletivo, sob o argumento de que o direito à moradia foi violado, a partir da negativa de pagamento do aluguel das famílias, que constitui, no caso, direito individual homogêneo, que decorre de sua origem comum, ou seja, do rompimento da barragem de rejeitos da atividade mineradora que destruiu a vila em que moravam.
e. Mandado de segurança coletivo, impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, desde que, nos termos da Lei 12.016/2009, esteja vinculado à defesa de seus interesses legítimos, correlatos a seus integrantes ou à finalidade partidária.

Answer 1

Habeas corpus, que poderá ser impetrado por qualquer pessoa, não demandando capacidade processual para tanto e em se tratando de um processo informal, para a defesa dos direitos fundamentais violados no caso.

Answer 2

a. Habeas corpus, que poderá ser impetrado por qualquer pessoa, não demandando capacidade processual para tanto e em se tratando de um processo informal, para a defesa dos direitos fundamentais violados no caso.

Corrigido pelo AVA.