Após o estudo das medidas socioeducativas presentes no ECA, preencha a seguir a alternativa que apresenta as correspondências adequadas:
I – Prestação de serviço à comunidade
II – Liberdade assistida
III – Regime de semiliberdade
A – Essa medida prevê que o adolescente permaneça em liberdade, mas conte com a acompanhamento de um orientador nomeado pelo Juiz, que irá acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
B – Essa medida implica restrição da liberdade de ir e vir do adolescente, que será internado numa entidade. No entanto, ele permanece realizando atividades, como frequentar a Escola e Cursos de Profissionalização, de forma externa à Instituição.
C – Consiste em tarefas gratuitas de interesse geral em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. Deve-se considerar na atribuição dessas tarefas as aptidões do adolescente, sendo que elas não podem durar mais de seis meses, nem comprometer a frequência escolar ou à jornada de trabalho.
a.
I – B; II – A; III – C.
b.
I – C; II – A; III – B.
c.
I – A; II – B; III – C.
d.
I – C; II – B; III – A.
e.
I – B; II – C; III – A.
Respostas
Resposta:
1.c - 2.a - 3.b
Explicação:
Prestação de serviço à comunidade
Essa medida consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral em
Entidades Assistenciais, Hospitais, Escolas e outros Estabelecimentos congêneres,
bem como em Programas Comunitários ou Governamentais.
Na atribuição de tarefas devem ser consideradas as aptidões do adolescente,
assim como as atividades não podem durar mais de seis meses, devem ter jornada
máxima de oito horas semanais e devem ser realizadas aos sábados, domingos e
feriados, ou em dias úteis de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho (Art. 117).
Liberdade assistida
Na liberdade assistida, o adolescente irá permanecer em liberdade, contudo, o
juiz irá nomear um orientador, que terá como principais atribuições acompanhar,
auxiliar e orientar o adolescente. Cabe a esse orientador as tarefas definidas no
Artigo 119 do Estatuto. A medida de inserção em regime de semiliberdade é a primeira que implica restrição da liberdade de ir e vir.
Nela, o adolescente irá permanecer em uma entidade que desenvolva esse
programa; contudo, poderá sair para realizar atividades externas, em especial, para
frequência escolar e em Cursos de Profissionalização, que é obrigatória nesse
caso (Art. 120, § 1º).
Resposta:
1c, 2a, 3b
Explicação:
Prestação de serviço à comunidade
Essa medida consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral em Entidades Assistenciais, Hospitais, Escolas e outros Estabelecimentos congêneres, bem como em Programas Comunitários ou Governamentais.
Liberdade assistida
Na liberdade assistida, o adolescente irá permanecer em liberdade, contudo, o juiz irá nomear um orientador, que terá como principais atribuições acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Inserção em regime de semiliberdade
A medida de inserção em regime de semiliberdade é a primeira que implica restrição da liberdade de ir e vir. Nela, o adolescente irá permanecer em uma entidade que desenvolva esse programa; contudo, poderá sair para realizar atividades externas, em especial, para frequência escolar e em Cursos de Profissionalização, que é obrigatória nesse caso (Art. 120, § 1º).