Leia o trecho a seguir:

“O CDC definiu produto no § 1º do art. 3º e, de maneira adequada, seguindo o conceito contemporâneo, em vez de falar em bem ou coisa, como fazia o Código Civil de 1916 e também o de 2002, emprega o termo ‘produto’ (e depois vai falar em ‘serviço’). Esse conceito de produto é universal nos dias atuais e está estreitamente ligado à ideia do bem, resultado da produção no mercado de consumo das sociedades capitalistas contemporâneas. É vantajoso seu uso, pois o conceito passa a valer no meio jurídico e já era usado por todos os demais agentes do mercado (econômico, financeiro, de comunicações etc.).”

Fonte: NUNES, R. Curso de Direito do Consumidor. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 96.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a relação jurídica de consumo, analise as afirmativas a seguir.

I. As normas do CDC são aplicáveis à relação decorrente do serviço de fornecimento de água e esgoto.

II. As relações estabelecidas pela compra de produtos de ambulantes são relações de consumo.

III. Serviço é qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração.

IV. Produto pode ser qualquer bem, desde que material, podendo ser móvel ou imóvel.

V. Produtos e serviços são considerados elementos subjetivos da relação jurídica de consumo.

Está correto apenas o que se afirma em:

IV e V.

III e V.

I e III.

II e IV.

I e II.

Respostas

respondido por: arianeferrazlopes

Resposta:

I e II

Explicação:

art 2º do CDC,

as outras assertivas estão erradas pois estão em desacordo com os art. 3º do CDC.

respondido por: joaopaulooas

De acordo com o artigo 2° do código de defesa do consumidor, as únicas assertivas corretas são a I e a II, portanto a alternativa correta é a letra E, haja vista que a III e a IV estão em desacordo com o artigo 3° do código de defesa do consumidor.

O que diz o código de defesa do consumidor sobre a relação jurídica de consumo?

Em seu artigo segundo, o código de defesa do consumidor determina que toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é considerado um consumidor, inclusive quando estão de forma coletiva.