Question

(Situação hipotética). Flávia chefe de família, perdeu seu emprego e não pode mais pagar aluguel. Quando estava prestes a ser despejada, ela soube que algumas pessoas nas mesmas condições ocuparam casas inacabadas de um projeto habitacional que não foi terminado. Todas as famílias receberam notícias que ações de desocupação poderiam ocorrer, mas, após 7 anos, finalmente os moradores poderão permanecer nos imóveis sem preocupação, desde que a finalidade continue sendo para fins de moradia. Elaborado pela professora, 2022. Com base no enunciado, escolha a alternativa correta que representa o processo vivenciado por Flávia e sua família. Alternativas Alternativa 1: Migração. Alternativa 2: Usucapião. Alternativa 3: Zoneamento. Alternativa 4: Direito de superfície. Alternativa 5: Segregação socioespacial.

Answer 1

A ocupação excepcional de um imóvel para fins de moradia está relacionada ao processo conhecido como Usucapião (alternativa 2).

Alternativa 2: Usucapião.

Isso significa que a legislação brasileira permite a aquisição de propriedades imóveis (como os terrenos) e móveis após um certo tempo de uso. A fundamentação legal é dada pelos Art. Art. 1.238º e 1.260º do Código Civil brasileiro.

São quesitos necessários para a execução da Usucapião:

• Posse do bem imóvel ou móvel por um certo tempo;

• Ausência de violência;

• Não ter enfrentado nenhum tipo de oposição com relação ao uso do bem imóvel ou móvel.

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Dê valor aos esforços dos seus pais. :)

Answer 2

Resposta:

Usucapião

Explicação:

Página 91 do livro da disciplina.