Matéria: Direito
Autor: decaprio007
Perguntado 3 anos atrás

Pergunta 4
0.1 pontos
Leia o excerto a seguir:

“Dois critérios básicos orientam a determinação da competência para o processo de habeas corpus: territorialidade e hierarquia. […]. Consequência elementar dessa regra é a de que nenhum juiz ou tribunal pode conhecer de habeas corpus contra ato que praticou ou confirmou, expressa ou implicitamente.”

Fonte: GRINOVER, A. P.; GOMES FILHO, A. M.; FERNANDES, A. S. Recursos no Processo Penal. 7. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 288.

Considerando o texto apresentado e o conteúdo estudado quanto a competência para habeas corpus, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal é competente para ação de habeas corpus:

Sendo coator ou paciente o Governador do Distrito Federal.

Sendo paciente membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunal.

Sendo coator o Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Sendo paciente o Comandantes da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Sendo coator tribunal sujeito à sua jurisdição ou Ministro de Estado.

Respostas

respondido por: jaquersantana

Considerando o conteúdo quanto a competência para habeas corpus, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal - STF é competente para ação de habeas corpus: ""Sendo paciente o Comandantes da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica".

Análise das afirmativas sobre a competência do STF para o habeas corpus

"Sendo coator ou paciente o Governador do Distrito Federal" => Falso, esse não é o caso de competência originária do STF, pois não está previsto no art.102, da CF/1988, mas de competência originário do STJ.

"Sendo paciente membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunal" => Falso, é o caso de competência originário do STJ.

"Sendo coator o Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica" => Falso, há competência originária do STF somente no caso de Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica como paciente.