Question

O pagamento antecipado e a homologação dizem respeito aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, em que há grande participação do contribuinte na constituição do crédito tributário.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I – Em relação a homologação, o fisco poderá homologar posteriormente, e caso o faça, há aí a extinção do crédito tributário, na hipótese tratada.
PORQUE
II – Para realizar o pagamento antecipado, o contribuinte apura o devido, preenche a guia de recolhimento e aguarda a cobrança pelo fisco.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
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Answer 1

Resposta:

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Explicação:

O pagamento antecipado e a homologação diz respeito aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, em que há grande participação do contribuinte na constituição do crédito tributário. O contribuinte apura o devido, preenche a guia de recolhimento e paga o tributo. O fisco poderá homologar posteriormente. Caso o faça, há aí a extinção do crédito tributário, na hipótese tratada.