Compreende ser um forte instrumento para defender o meio ambiente porque ele, como sendo de todos, é coletivo e quando se pretende por ele prevenir danos a gerações futuras é difuso. Nasceu em 1985 com a defesa do meio ambiente no Brasil, como instrumento jurídico criado pela Constituição Federal de 1988, que pode ser utilizado pelo Ministério Público e entidades legitimas, tais como ONGs, para defender e reivindicar direitos chamados individuais homogêneos, difusos e coletivos.
Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima:
Escolha uma:
a. Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade
b. RIMA
c. Estatuto da Cidade
d. EIA
e. Ação Civil Pública
Respostas
A resposta correta é a letra E) Ação Civil Pública
A ação civil pública se trata de um instrumento processual que está previsto dentro da constituição Federal Brasileira e também em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o ministério público.
Para ser mais claro, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e também interesses disponíveis nem para interesse propriamente privados, salvo em casos de, pela sua abrangência e também dispersão, puderem interessar a grupos, classes e até mesmo categorias.
Bons estudos!
Resposta:
Letra e.
Explicação:
Em 1985, com a defesa do meio ambiente, nasceu no Brasil a Ação Civil Pública, que pode ser definida como um instrumento jurídico criado pela Constituição Federal de 1988, utilizado pelo Ministério Público e entidades legítimas, tais como ONGs, para defender e reivindicar direitos chamados individuais homogêneos, difusos e coletivos. Em outras palavras, a Ação
Civil Pública é um forte instrumento para defender o meio ambiente porque ele, como sendo de todos, é coletivo e, quando se pretende por ele prevenir danos a gerações futuras, é difuso.