Question

O Tribunal Constitucional (Sentença C-593, 2014) foi claro ao indicar os requisitos mínimos que o empregador deve cumprir para sancionar validamente um trabalhador garantindo o devido processo legal. No entanto, o procedimento a aplicar para efeitos de despedimento por mau desempenho laboral, que é o tema a desenvolver, não é suficientemente claro. CORREA, J. G. T. Procedimento especial para rescisão do contrato de trabalho por mau desempenho. Revista Opinión Jurídica, v. 20, n. 41, p. 155-176, 2021. Cabe destacar que quando se trata de um contrato de trabalho, este pode também chegar à rescisão, ou também chamada de cessação de contrato, que pode ser conceituada como o término do negócio jurídico, ou seja, o fim da relação jurídica de emprego. Por sua vez, a literatura traz que o empregador pode decidir pôr fim ao vínculo de emprego, por meio do exercício de direito considerado por parte dos doutrinadores como potestativo, que lhe autoriza tal conduta, mesmo que o empregado não tenha incorrido em qualquer falta disciplinar. Sendo assim, assinale a alternativa que identifica esta forma de rescisão de contrato

Answer 1

Resposta:

Alt 5

Explicação:

Alternativa 5:

Dispensa sem justa causa, também chamada de arbitrária, cujo trabalhador tem direito de receber o aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, décimo terceiro salários vencidos e proporcionais, saldo salarial, indenização de 40% do FGTS.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5.

Explicação: