A atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, tendo sido promulgada em 5 de outubro de 1988. Por ser a Lei Maior, ou seja, aquela que todas as demais legislações devem obedecer, é necessário sempre levá-la em consideração ao se elaborar uma nova lei. Ela não depende de outras leis para ser aplicada, podendo-se fazer apenas com as informações obtidas nela. Contudo, em algumas situações, faz-se necessário a aplicação dos princípios constitucionais para compreender como a sociedade deve se comportar. Elaborado pela professora, 2022.
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TERCEIRA ALTERNATIVA
Explicação:
PRINCIPIOS DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. PAG. 30LIVRO
Princípio da interpretação conforme a Constituição.
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Resposta:
PRINCIPIOS DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
Explicação:
A AUTENATIVA CORRETA PORQUE ELA DEVE SER OBEDECIDA POR TODAS AS OUTRAS.
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