Considerando os impactos da jornada de trabalho sobre a saúde do trabalhador, a duração da jornada e suas regras disciplinadoras têm adquirido caráter de matéria de saúde e segurança laborais, relacionando-se, inclusive, com matéria de saúde pública. A exposição do trabalhador a longos e contínuos períodos de trabalho extraordinário compromete a melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador no ambiente de trabalho. OLIVEIRA, I. F. De. ; ARAÚJO, E. M. C. De. Banco de horas: fonte de perda salarial e dano existencial. Pernambuco: Universidade Federal de Pernambuco, 2017. Segundo a literatura, a compensação da jornada de trabalho ocorre quando o empregado realiza horas extras, mas não recebe uma compensação financeira pela atividade executada, o trabalhador tem direito a compensar a jornada de trabalho saindo mais cedo, ou isentar-se algum dia da semana. Em relação a compensação da jornada de trabalho, avalie as afirmações a seguir. I. Mesmo em tempos de maior produção, não é permitido que o empregado faça compensação de horas. II. O acordo de compensação de horas é o ajuste feito entre empregado e empregador para que o primeiro trabalhe mais horas em determinado dia para prestar serviços em número de horas inferior ao normal em outros dias. III. O banco de horas consiste em o trabalhador cumprir jornada inferior à normal quando há menor produção, sem prejuízo do salário ou de ser dispensado. IV. A compensação da jornada de trabalho pode ser também chamada de semana inglesa, onde o empregado trabalha oito horas diárias e 40 semanais. É correto o que se afirma em:
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Respostas
Resposta:
II e III.
Explicação:
II - "O acordo de compensação de horas é o ajuste feito entre empregado e empregador para que o primeiro trabalhe mais horas em determinado dia para prestar serviços em número de horas inferior ao normal em outros dias (GARCIA, 2017; MARTINS, 2013)"
III - "Esse banco de horas consiste em o trabalhador cumprir jornada inferior à normal quando há menor produção, sem prejuízo do salário ou de ser dispensado." (Livro Unicesumar)
"Contudo não se pode confundir a compensação da jornada de trabalho com a chamada semana inglesa, pois, nesta, o empregado trabalha oito horas diárias e 40 semanais."
A respeito dos aspectos da jornada de trabalho comum, temos que as assertivas corretas são II e III, apenas.
A primeira assertiva é incorreta pois é sim permitido que o empregado faça compensação de horário. A quarta assertiva é incorreta pois não se deve confundir a compensação da jornada de trabalho com a semana inglesa.
Qual a importância do funcionário conhecer seus direitos trabalhistas?
É de extrema importância o funcionário conhecer quais são seus direitos trabalhistas, bem como seus deveres, dado que a lei é fundamental para proteger tanto o patrão quanto o funcionário, mas para isso, é preciso que ambos conheçam seus direitos e deveres.
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