Question

O Direito Processual Penal é um ramo autônomo do Direito Público, cuja finalidade é regular a atividade de jurisdição do Estado e, por consequência, materializar o jus puniendi (direito de punir). Em relação às finalidades do Processo Penal, considere as seguintes assertivas:



I - Possui Finalidade Indireta



II - Finalidade Direta

Answer 1

Resposta:

Se for pra dizer se estão corretas, ambas estão.

Explicação:

Finalidade mediada ou indireta: é a manutenção da ordem social, da defesa dos interesses jurídicos;

Finalidade imediada ou direta: é a demonstração da força punitiva do Estado, o direito de punir (Jus Puniendi)

Answer 2

Resposta: I e II são verdadeiras.

Explicação:inalidade do Processo Penal:

a) Finalidade Indireta: manutenção da ordem social, da defesa dos interesses

jurídicos;

b) Finalidade Direta: demonstração da força punitiva do Estado, ius puniendi.