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Uma cidadania plena, que conjugue liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal, talvez, inatingível. Contudo, em um país marcado por graves problemas de ordem social, em que direitos são desrespeitados, inefetivos ou mesmo inexistem, e cuja problemática da desigualdade e da injustiça, vigente desde a colonização, ainda persiste, é de fundamental importância compreender os alicerces do desenvolvimento e da consolidação dos direitos do povo.
Os conceitos dos direitos que, combinados, constituem tal plena cidadania, são bem conhecidos. Os direitos civis têm como fundamento a liberdade individual, abrangendo os direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei. Os direitos políticos pressupõem a participação do cidadão na política da sociedade, isto é, consiste na capacidade de organizar partidos, de votar e de ser votado e de manifestar-se politicamente. Por último, há os direitos sociais, que incluem a educação, o trabalho, a saúde e a renda justa e têm como base a justiça social e a igualdade material.
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