Question

É o ramo do Direito que disciplina a instituição (criar), arrecadação (cobrar) e fiscalização (fiscalizar) dos tributos (taxas, impostos, contribuição de melhoria e contribuições):


a. Direito Trabalhista


b. Direito Tributário


c. Direito Administrativo


d. Direito Processual

Answer 1

Resposta:

Letra B - Direito Tributário

Explicação:

O Direito Tributário regula a faculdade que o Estado tem de arrecadar dinheiro dos seus cidadãos para atender a várias ações estatais. Trata-se de um direito obrigacional, em que se encontra presente a coercibilidade em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação tributária.