• Matéria: História
  • Autor: dioguinhoqlz
  • Perguntado 9 anos atrás
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No âmbito penal, é possível afirmar que os Códigos Penal de 1830 e Processual Penal
de 1832 encontram bases na Constituição de 1824? Explique.

Respostas

respondido por: rwiliam00
10
Sim, na questão da existência dos 3 poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. 

Espero ter ajudado =)
FernandaADV: Sim, pois existem elementos apresentados na Constituição de 1824 que apontam para o fato de se criar instrumentos normativos com uma visão mais humanizada no processo de punição.
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