Question

A partir dos seus conhecimentos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) as questões abaixo relativas à relação da criança e do adolescente com a justiça que aparecem no Estatuto da Criança e do Adolescente.

I – O ECA prevê a figura do curador especial, responsável por auxiliar a criança ou o adolescente em seu processo caso se constate conflito de interesse entre ele e os pais ou responsáveis ou a carência de representação ou assistência.
II – A todo adolescente que responde por ato infracional será atribuído um advogado, podendo este ser um defensor público ou advogado nomeado caso a família não tenha condições de arcar com tal custo, ressalvado o caso de o adolescente encontrar-se foragido, sendo permitido nesse caso o julgamento a revelia por parte do juiz da Vara da Infância e da Juventude.
III – A fim de resguardar e proteger a criança e o adolescentes, o artigo 143 do ECA proíbe a divulgação de atos que atribuam a estes a autoria de ato infracional. Dessa forma, não é permitido mostrar fotografias, fazer referência a nome, filiação, residência ou outra forma de identificar essa criança ou adolescente.
Assinale a alternativa que julgar correta.

a.
F, V, V.

b.
V, V, V.

c.
F, F, V.

d.
F, V, F.

e.
V, F, V.

Answer 1

Resposta:

letra e

Explicação:

O ECA prevê a figura do curador especial, responsável por auxiliar a criança ou o adolescente em seu processo caso se constate conflito de interesse entre ele e os pais ou responsáveis ou a carência de representação ou assistência.

Art. 207. Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.

A fim de resguardar e proteger a criança e o adolescentes, o artigo 143 do ECA proíbe a divulgação de atos que atribuam a estes a autoria de ato infracional. Dessa forma, não é permitido mostrar fotografias, fazer referência a nome, filiação, residência ou outra forma de identificar essa criança ou adolescente.