A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto a declaração os direitos sociais, dentre os quais a educação é um deles. Observe:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.
I. A educação compõe os temas que estão estabelecidos na constituição de 1988 como direitos sociais, logo, demanda do Estado ações concretas para a sua efetiva garantia.
II. A Constituição de 1988 garante ao Estado tratar da educação de forma básica, limitando recursos, pelo fato de ela ser “apenas mais uma dentre tantas políticas a serem realizadas”.
III. A fim de assegurar que a educação é um direto que o Estado deve prover aos cidadãos e evitar possíveis desvios desse direito fundamental, o texto da Constituição de 1988 traz a educação como um direito subjetivo.
IV. A educação é constitucionalmente um direito individual, assim, cabe ao cidadão procurá-la e ao Estado cabe garantir esse direito para aqueles que tiverem interesse em estudar e que estejam matriculados em uma instituição de ensino.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Respostas
Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, temos que a alternativa correta é a 5: I, II, III e IV.
Análise das afirmativas sobre a Constituição Federal de 1988
I. Correta. É de responsabilidade do estado a garantia da educação de acordo com a Constituição Federal de 1988.
II. Correta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado deve encarar a educação de maneira básica a partir de uma limitação de recursos.
III. Correta. A garantia à Educação é um direito dos cidadãos que deve ser provido pelo Estado, sendo classificada como um direito subjetivo.
IV. Correta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito individual para aqueles que tiverem interesse e estiverem matriculados em instituições de ensino.
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Bons estudos!
