O Brasil a partir de 2018 passou a ter um artefato legal que trata da privacidade de dados do cidadão brasileiro. Através dessa legislação, o dono dos dados, conhecido como titular, passa a ter direitos sobre como as empresas tratam essas informações, assim como a obrigação pela segurança e a possibilidade de responder judicialmente em caso de vazamentos, principalmente quando gerado impacto para o cidadão, como por exemplo, o uso indevido de dados pessoais como CPF, RG, endereço residencial, e-mail, telefone, entre outros.

Avalie as alternativas e marque aquela que representa corretamente a qual artefato legal estamos falando:

Alternativa 1:
LGPD ? Lei Geral de Proteção de Dados.

Alternativa 2:
LBTD ? Lei Brasileira de Tratamento de Dados

Alternativa 3:
LGPP ? Lei Global de Privacidade e Proteção

Alternativa 4:
LBSS ? Lei Brasileira de Segurança de Sistemas

Alternativa 5:
LSCB ? Lei de Segurança do Cidadão Brasileiro

Respostas

respondido por: joffreelazarius82

Resposta:

alternativa 1

Explicação:

As informações mencionadas no texto condizem com o tratamento de dados senciveis da LGPD.

mpablo2012: LGPD

respondido por: joaopaulooas

Desde 2018 que o Brasil possui proteção contra qualquer ataque e uso indevido dos dados pessoais da população. Nesse sentido, a lei que regulamenta essas transferências e manuseios de dados é a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD).

O que rege a Lei Geral de Proteção de Dados?

De forma resumida, a lei de proteção de dados é autorizada para reger as relações das empresas e fundações públicas detentoras de dados individuais e pessoais. Dessa forma, nenhum dado ou informação pessoal deverá ser divulgado sem prévia autorização judicial e nas formas previstas em lei.