Muito embora a falência não seja não seja mais vista como uma punição ou delito, apenas um processo de execução coletiva , ela estabelece a distinção entre os bons e maus pagadores, razão pela qual os primeiros a lei visou evitar as desastrosas consequências da quebra possibilitando a composição com os credores. Conforme apresentado na introdução a lei de falência responda em qual lei encontramos a legislação de falência
A lei nº 10.407/202
B lei nº 8.078/1990
C lei nº 10.406/2002
D lei nº 11.101/2005
E lei nº 11.102/2005
Respostas
Resposta:
Letra D: 11.101/2005
Explicação:
D: lei de número: 11.101/2005. (9 de fevereiro de 2005)
De acordo com a legislação brasileira, a lei de falência é a seguinte:
- D. lei nº 11.101/2005
Lei de Falência
A lei de falência é a de nº 11.101 de fevereiro de 2005, ela dispõe acerca da falência das empresas, bem como trata de todas as disposições que envolvem o tema falimentar, que, via de regra, é antecedido pela possibilidade da recuperação judicial.
A recuperação judicial é o instrumento pelo qual a lei traz a tona a possibilidade do empresário se reerguer, antes de ser decretada sua falência. Assim, o Estado disponibiliza algumas facilidades para que o empresário tente se reorganizar para que a falência não ocorra.
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