Question

Desde o descobrimento até a independência, no Brasil a propriedade imobiliária era única e exclusivamente da Coroa Portuguesa, o que tornava desnecessária a existência de um registro de propriedade. Assim, os cadastros das cartas de sesmarias estavam ligados apenas a uma necessidade organizacional do território, mesmo porque a ocupação territorial era mínima.


Fonte: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017.


De acordo com o livro base e os estudos em aula, assinale a alternativa correta acerca da história do registro de imóveis no Brasil:

A
A transmissão da propriedade para os particulares ocorria somente por meio das cartas de sesmarias.

B
O registro de imóveis já existia, antes mesmo da vinda da família real para o Brasil.

C
Após a concessão da sesmaria, eram permitidas eventuais transferências, sendo desnecessária a confirmação do rei português.

D
O registro paroquial da posse era obrigatório e produzia efeitos em face de terceiros e do Estado.

E
A primeira norma a regular os registros de imóveis veio da Lei Orçamentária n. 317, de 21 de outubro de 1843, regulamentada pelo Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que organizava o registro de hipotecas.

Answer 1

Resposta:

Letra E.

Explicação:

No cenário de crescimento econômico e cultural, a primeira norma a

regular os registros de imóveis foi a Lei Orçamentária n. 317, de 21 de outubro de 1843, regulamentada pelo Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846. Ela organizava o registro das hipotecas, pois a obtenção de crédito por intermédio era a principal fomentadora das atividades comerciais.