Leia o trecho a seguir:
“No Título II do Livro II da Parte Especial, há um Capítulo voltado exclusivamente ao trato da execução das obrigações de entrega de coisa (obrigação de dar diversa de dinheiro), outro para disciplinar a execução das obrigações de fazer ou de não fazer e, por fim, um terceiro com o objetivo de regrar a execução por quantia certa (obrigação de dar dinheiro). As execuções contra a Fazenda Pública e a execução de alimentos são verdadeiros procedimentos especiais dessa última espécie.”
Fonte: BUENO, C. S. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 1038.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre espécies de execução, associe as obrigações a seguir com seus respectivos complementos de acordo com suas características:
1) A obrigação de entrega de coisa.
2) A obrigação de fazer ou de não fazer.
3) A obrigação de pagar quantia certa.
4) A obrigação Fazenda Pública.
5) A obrigação de prestar alimentos.
( ) Pode ser fungível ou infungível.
( ) Subdivide-se entre os elementos certo e incerto.
( ) Demanda forma diferenciada em relação a particulares.
( ) Pode ser requisitado o desconto em folha de pagamento pelo exequente.
( ) Consiste na expropriação de bens do executado.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A) 4,1,2,5,3
B) 5,3,1,4,2
C) 4,2,1,5,3
D) 2,1,4,5,3
E) 3,5,1,4,2
Respostas
Resposta:
2-1-4-5-3
Explicação:
2- A obrigação de fazer pode ser dividida em duas espécies:
Fungível: a prestação do serviço pode ser realizada por qualquer pessoa. Infungível (personalíssima): a prestação do serviço deve ser realizada somente pelo devedor.
1- A obrigação de entrega de coisa subdivide-se em obrigação de dar coisa certa, quando o objeto da obrigação é certo e determinado antes da entrega, e obrigação de dar coisa incerta, quando a obrigação é genérica, por ser o objeto incerto, sendo determinado apenas por seu gênero e quantidade.
4- Os bens públicos, ou seja, aqueles pertencentes à União, Estado e Município, são legalmente impenhoráveis. Desta forma, é impossível a execução contra a Fazenda Pública, pois esta se faz de forma diferente, não admite penhora e expropriação, conforme disposição do artigo 100 e seus parágrafos da Constituição Federal.
5- A legislação sobre o cumprimento de sentença sobre dívida alimentícia também prevê que o exequente possa pedir o desconto do valor diretamente dos recebimentos do executado, conforme aponta o artigo 529:
“Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.
3- A execução de obrigação de pagar quantia certa tem por objetivo o cumprimento de obrigação de prestação pecuniária não cumprida espontaneamente. Ela é realizada pela busca, constrição e expropriação de bens do devedor, com a finalidade de apurar os recursos financeiros necessários ao adimplemento da obrigação.
Resposta:
Resposta certa é - 2,1,4,5,3
Explicação:
Resposta conferida