Question

A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto a declaração os direitos sociais, dentre os quais a educação é um deles. Observe:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Disponível em: Acesso em 10 fev. 2022.

A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.

I. A educação compõe os temas que estão estabelecidos na constituição de 1988 como direitos sociais, logo, demanda do Estado ações concretas para a sua efetiva garantia.
II. A Constituição de 1988 garante ao Estado tratar da educação de forma básica, limitando recursos, pelo fato de ela ser “apenas mais uma dentre tantas políticas a serem realizadas”.
III. A fim de assegurar que a educação é um direto que o Estado deve prover aos cidadãos e evitar possíveis desvios desse direito fundamental, o texto da Constituição de 1988 traz a educação como um direito subjetivo.
IV. A educação é constitucionalmente um direito individual, assim, cabe ao cidadão procurá-la e ao Estado cabe garantir esse direito para aqueles que tiverem interesse em estudar e que estejam matriculados em uma instituição de ensino.

É correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e III, apenas.

Alternativa 3:
II e IV, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

A constituição federal traz a educação como um direito social imprescindível. Dessa forma, é obrigação do estado prover ações concretas para efetivar e garantir esse direito. Por isso, a única afirmativa que se encontra correta é a 1, pois apenas a assertiva I é verdadeira.

A educação na constituição federal

A educação é caracterizada como segunda geração de direitos humanos por ser um direito social. Contudo, isso significa que ela é tão importante quanto qualquer outro. Por isso deve ser protegida e garantida pelo Estado em todas as áreas e classes sociais.

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