A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto a declaração os direitos sociais, dentre os quais a educação é um deles. Observe: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Disponível em:. Planalto. Gov. Br/ccivil_03/constituicao/constituicao. Htm. Acesso em 10 fev. 2022. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir. I. A educação compõe os temas que estão estabelecidos na constituição de 1988 como direitos sociais, logo, demanda do Estado ações concretas para a sua efetiva garantia. II. A Constituição de 1988 garante ao Estado tratar da educação de forma básica, limitando recursos, pelo fato de ela ser "apenas mais uma dentre tantas políticas a serem realizadas". III. A fim de assegurar que a educação é um direto que o Estado deve prover aos cidadãos e evitar possíveis desvios desse direito fundamental, o texto da Constituição de 1988 traz a educação como um direito subjetivo. IV. A educação é constitucionalmente um direito individual, assim, cabe ao cidadão procurá-la e ao Estado cabe garantir esse direito para aqueles que tiverem interesse em estudar e que estejam matriculados em uma instituição de ensino. É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV
Respostas
Levando em conta as determinações presentes na Constituição Federal de 1988, temos que a alternativa correta é a 5: I, II, III e IV.
Análise das afirmativas sobre a Constituição Federal de 1988
I. Correta. O estado é o principal responsável por garantir a educação, conforme determinação da Constituição Federal de 1988.
II. Correta. Conforme a Constituição Federal de 1988, a educação deve ser considerada pelo estado como uma forma básica, levando em conta também a limitação dos recursos.
III. Correta. Um dos principais direitos dos cidadãos consiste na garantia à educação e o mesmo deve ser promovido pelo Estado, sendo, portanto, um direito subjetivo.
IV. Correta. Conforme a Constituição Federal de 1988, a educação corresponde a um direito fundamental para os indivíduos que possuam interesse e se encontrem matriculados em instituições de ensino.
Saiba mais sobre a Constituição Federal de 1988 em: brainly.com.br/tarefa/7127118
Bons estudos!
Resposta: a resposta correta é a | e |||
Explicação:Explicação:
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