Matéria: Direito
Autor: PooxaAlana2740
Perguntado 3 anos atrás

Com a origem constitucional do sistema de garantia dos direitos de criança e do adolescente

Respostas

respondido por: adriellisilveira866

Resposta:

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.

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