QUESTÃO 10
O Código de Napoleão causou um enorme impacto na cultura jurídica ocidental devido às inovações que introduziu no modo de se entender e aplicar o direito.
Sobre as inovações introduzidas pelo Código de Napoleão, analise as afirmações a seguir:
I. O Código de Napoleão trouxe inovações como a supressão do direito de primogenitura em matéria de sucessões, a admissão do divórcio em caso de adultério no direito de família e a abolição dos direitos feudais ainda existentes em matéria de direito das coisas.
II. O Código de Napoleão tinha como principal objetivo perpetuar o direito medieval na França, fazendo com que os direitos dos antigos reis absolutistas franceses pudessem ser usufruídos também pelo novo imperador, o antigo general Napoleão Bonaparte.
III. Muitas das inovações trazidas pelo Código de Napoleão podem ser consideradas o triunfo de ideais iluministas de eliminação dos usos e costumes medievais, que ainda sobreviviam não obstante a força centralizadora do poder político na Era Absolutista.
IV. A codificação ajudou a desenvolver o chamado positivismo jurídico.
V. O próprio Código de Napoleão deixava clara a intenção de romper com o antigo e estabelecer o novo ao estabelecer, em seu artigo 7º, que “a contar do dia em que essas leis forem executórias, as leis romanas, as ordonnances, os costumes gerais ou locais, os estatutos e os regimentos deixam de ter força de lei geral ou particular nas matérias que são objeto das ditas leis que compõem o presente Código”.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, III, IV e V, apenas.
Alternativa 4:
I, II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III, IV e V.
Respostas
Resposta:
Explicação:
o código de napoleão causou um enorme impacto na cultura jurídica ocidental devido às inovações que introduziu no modo de se entender e aplicar o direito
O Código Napoleônico, primeiro código civil da França, revolucionou o Direito naquele país na medida que extinguiu uma série de práticas medievais e expandiu a atuação do direito em diferentes áreas. I, III, IV e V são verdadeiras, é correta a alternativa 3.
O que é um Código Civil?
É um conjunto de documentos jurídicos que regem as relações sociais entre os cidadãos, sendo o tipo de documento fundamental para que a vida pudesse se dar nas Repúblicas Liberais e outras formas de governo não absolutistas que surgiram nos Séculos XVIII e XIX. Este tipo de documento continua a ser aprimorado nos dias atuais, buscando garantir a inserção de todos os grupos sociais.
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