Question

A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto a declaração os direitos sociais, dentre os quais a educação é um deles. Observe: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Answer 1

O artigo 6 da nossa Constituição Federal promulgada em 1988, visa dar base para os direitos sociais, ou seja, o desenvolvimento de uma sociedade equilibrada, que responda em igualdade e tenha direito a elementos básicos como educação, saúde, lazer, segurança, moradia e condições dignas de vida.

Como os direitos sociais atuam?

Os direitos sociais e os humanos, podem ser vistos como, o primeiro sendo aquele em que as pessoas tem o direito de viver, e, conviver com outros indivíduos no ambiente escolar, no trabalho, e, na própria sociedade, e, o segundo é aquele em que o homem tem de viver dignamente como ser humano.

Como a Constituição defende os direitos humanos:

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Answer 2

Resposta:

A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto a declaração os direitos sociais, dentre os quais a educação é um deles. Observe:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Disponível em:

A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.

I. A educação compõe os temas que estão estabelecidos na constituição de 1988 como direitos sociais, logo, demanda do Estado ações concretas para a sua efetiva garantia.

II. A Constituição de 1988 garante ao Estado tratar da educação de forma básica, limitando recursos, pelo fato de ela ser “apenas mais uma dentre tantas  políticas  a  serem  realizadas”.

III. A fim de assegurar que a educação é um direto que o Estado deve prover aos cidadãos e evitar possíveis desvios desse direito fundamental, o texto da Constituição de 1988 traz a educação como um direito subjetivo.

IV. A educação é constitucionalmente um direito individual, assim, cabe ao cidadão procurá-la e ao Estado cabe garantir esse direito para aqueles que tiverem interesse em estudar e que estejam matriculados em uma instituição de ensino.

É correto o que se afirma em

Correta

I e III apenas