Indenizar todos os que foram presos injustamente no periodo do governo civil militar e que possam demostrar o erro cometido pelo judiciario
Respostas
Essa afirmação sobre a Comissão Especial de Anistia do Ceará está incorreta.
Comissão Especial de Anistia
A Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, teve sua criação determinada pela Lei 13.202/2002.
Essa Comissão foi criada para analisar os processos de pedido de indenização de indivíduos que foram presos no período da ditadura militar (mais especificamente de 1961 a 1979), acusados de terem participado de atividades políticas.
Essas pessoas detidas por motivos políticos terão seus pedidos avaliados e direito à indenização se entraram com a ação no período determinado pela lei e se sofreram danos físicos, psicológicos ou morais enquanto ficaram sob a responsabilidade do Estado.
Diante disso, a resposta correta encontra-se na letra A) analisar processos de pessoas detidas no Ceará sob acusação de ter participado de atividades políticas durante o período da ditadura militar.
Para saber sobre a Comissão da Verdade, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/49345369
