• Matéria: Direito
  • Autor: marcoswk74
  • Perguntado 3 anos atrás

Antônio, 25 anos, estudante do curso de Direito, reside com seus pais na cidade de Paranavaí. Antônio está desempregado, assim, depende dos seus pais financeiramente. Em fevereiro de 2022, Antônio foi vítima do crime de ameaça, que somente se procedeu mediante representação. Considerando a situação acima narrada, INDIQUE a opção correta. Escolha uma opção: a Se Antonio vier falecer, o direito de representação prescreverá caso seus pais não requeiram a nomeação de curador especial pelo juiz, no prazo legal O b. Se Antônio vier a falecer, ainda que haja prazo para representar, haverá a extinção da punibilidade. O C. Se Antônio deixar de exercer o direito de representação, a condição de procedibilidade da ação penal poderá ser satisfeita por meio de requisição do Ministro da Justiça. O d. Se Antônio exercer o seu direito de representação e o membro do Ministério Público não promover a ação penal no prazo, Antônio poderá mover ação penal privada
subsidiária da pública. e. Tendo em vista a dependência financeira, o represente legal de Antônio também poderá mover ação penal, sendo o prazo iniciado a partir da data em que o crime tenha sido consumado.​

Respostas

respondido por: jaquersantana
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Considerando a situação de Antônio, vítima do crime de ameaça, a opção correta é a  d. "Se Antônio exercer o seu direito de representação e o membro do Ministério Público não promover a ação penal no prazo, Antônio poderá mover ação penal privada subsidiária da pública".

Análise das opções sobre a situação de Antônio

  • a "Se Antonio vier falecer, o direito de representação prescreverá caso seus pais não requeiram a nomeação de curador especial pelo juiz, no prazo legal" -> Incorreto, esse não é o caso de nomeação de curador.
  • b. "Se Antônio vier a falecer, ainda que haja prazo para representar, haverá a extinção da punibilidade" ->  Incorreto, a extinção da punibibilidade não ocorre com o falecimento da vítima, mas com o falecimento do acusado.
  • c. "Se Antônio deixar de exercer o direito de representação, a condição de procedibilidade da ação penal poderá ser satisfeita por meio de requisição do Ministro da Justiça" -> Incorreto, esse não é o caso de requisição do Ministro da Justiça.
  • d. "Se Antônio exercer o seu direito de representação e o membro do Ministério Público não promover a ação penal no prazo, Antônio poderá mover ação penal privada subsidiária da pública" -> Resposta correta, conforme disposição do art.29, do Código de Processo Penal.
  • e. "Tendo em vista a dependência financeira, o represente legal de Antônio também poderá mover ação penal, sendo o prazo iniciado a partir da data em que o crime tenha sido consumado" -> Incorreto, a dependência financeira não é ​caso de representação legal.

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Bons estudos!

Anexos:

marcoswk74: muito obrigado, Deus abençoe vc
salesed948: cadê a resposta ?
luanem059: e so ler q vc encontra a resposta,obrigado
salesed948: tá sabendo demais ....
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