• Matéria: Direito
  • Autor: Leticiaalmeida17
  • Perguntado 9 anos atrás

O que é Direito Subjetivo ?

Respostas

respondido por: ericaloverra
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O Direito Subjetivo é o "facultas agendi", a faculdade do indivíduo em usar o Direito positivado. 

Por exemplo, se alguém te ofende você tem o direito de processá-lo por injúria (direito objetivo descrito no código penal), mas cabe a você a decisão de processar ou não (direito subjetivo, "facultas agendi"). 
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