• Matéria: Direito
  • Autor: larissavitoria201729
  • Perguntado 3 anos atrás
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o que é um preceito constitucional?

Respostas

respondido por: layzasouza1345
1

Resposta:

Explicação:

Os preceitos constitucionais são princípios ou normas estabelecidos na Constituição e que podem estar relacionados com as liberdades, garantias e direitos dos cidadãos. Existem preceitos relacionados com a legalidade, igualdade, liberdade, ampla defesa e do contraditório.

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