quais são os direitos da mulher na proteção da Maternidade e garantia dos direitos emergentes da relação jurídica laboral?
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garantia de emprego a contar de quando foi descoberto a gravidez pela empresa, até 5 meses depois.
licença de 120 dias, sem prejuízo no salário.
dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
Para amamentação do próprio filho é assegurado à mulher durante a jornada de trabalho a concessão de dois descansos especiais de trinta minutos cada.
Esses são os principais.
Espero ter ajudado.
licença de 120 dias, sem prejuízo no salário.
dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
Para amamentação do próprio filho é assegurado à mulher durante a jornada de trabalho a concessão de dois descansos especiais de trinta minutos cada.
Esses são os principais.
Espero ter ajudado.
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