As mercadorias comercializadas internacionalmente pelo Brasil são classificadas, desde 1996, de acordo com a NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, com a finalidade de enquadrar o produto em uma categoria e estipular os impostos que incidirão nas transações internacionais, bem como as normas que irão coordenar o processo de comercialização internacional de uma determinada mercadoria. Qual é a importância das NCMs nas transações de comércio internacional?
Escolha uma opção:
a. A classificação correta permite utilizar vantagens tarifárias decorrentes dos acordos bilaterais e multilaterais que o Brasil mantém no âmbito de seu comércio internacional.
b. Utilizando a classificação correta a mercadoria poderá ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.
c. Com a classificação correta o importador reforça a aplicação de penalidades pelas autoridades aduaneiras.
d. O certificado de origem garante as vantagens aproveitadas e o importador terá que efetuar o pagamento do Imposto de Importação com as alíquotas normais.
e. Quando a classificação da NCM das mercadorias estiver correta, haverá diferenças de alíquotas dos tributos incidentes.
Respostas
A importância das NCMs aplicadas nas transações do comércio internacional está na letra A) classificação correta permite utilizar vantagens tarifárias decorrentes dos acordos bilaterais e multilaterais que o Brasil mantém no âmbito de seu comércio internacional.
Nomenclatura Comum Mercosul
O uso das NCMs classificam os produtos que estão sendo importados para um grupo de países que possuem acordos comerciais entre si, esses países são:
- Uruguai;
- Paraguai;
- Brasil;
- Argentina.
A Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção criada em 1995 para categorizar mercadorias e tem como base o Sistema Harmonizado. Este, por sua vez, é um sistema de nomenclatura criado com o intuito de melhorar e facilitar o crescimento do comércio internacional.
Além disso, temos o SH que facilita bastante os acordos e transações comerciais internacionais entre esses países, pois cria tarifas de fretes para os diferentes meios de transporte.
Saiba mais sobre NCM em: https://brainly.com.br/tarefa/25140299
Bons estudos!
Resposta:
letra A
Explicação:
A classificação correta permite utilizar vantagens tarifárias decorrentes dos acordos bilaterais e multilaterais que o Brasil mantém no âmbito de seu comércio internacional.