Katia, advogada, desiludida com os vencimentos que auferia no escritório no qual laborava, ficou deslumbrada ao ver um vídeo motivacional que mostrava os inúmeros benefícios da realização da acupuntura na evolução do quadro de saúde dos pacientes. Decide, então, por conta própria, se especializar no tema. Após anos de estudo, abre uma clínica de acupuntura, começando a ministrar essa técnica e asseverando, no início das sessões com seus pacientes, quando questionada sobre os efeitos da acupuntura, que se tratava de prática milenar chinesa com efeitos potencialmente curativos.
Considerando o caso acima e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a saúde pública, pode-se afirmar que a conduta de Katia:
a) será típica, na forma do art. 282 do Código Penal, se da conduta do agente resultar dano concreto grave a algum de seus pacientes, pelo fato de se tratar de tipo penal de perigo concreto.l.
b) será típica, se enquadrando na hipótese do art. 284, I, do Código Penal, já que a ausência de regulamentação acerca da acupuntura e a sua finalidade terapêutica refletem prática típica de curandeirismo (art. 284 do Código Penal).
c) é atípica, já que o núcleo do tipo previsto no art. 282 do Código Penal exige conduta regulamentada como privativa de médico, dentista ou farmacêutico, sendo, portanto, norma penal em branco.
d) será típica, se enquadrando na hipótese do art. 283 do Código Penal, a saber, o delito de charlatanismo, no caso de haver promessa de cura e asseverar que se trata de meio infalíve
e) é típica e se enquadra na hipótese do art. 282 do CP, já que, a despeito de não possuir regulamentação, o fato de a acupuntura possuir fins curativos e terapêuticos a torna passível de exercício por profissionais da saúde.
Respostas
Resposta:
c) é atípica, já que o núcleo do tipo previsto no art. 282 do Código Penal exige conduta regulamentada como privativa de médico, dentista ou farmacêutico, sendo, portanto, norma penal em branco.
Explicação: Correção AVA
O fato será atípico, já que o artigo em questão trata do crime de exercício ilegal da medicina e o uso de método holísticos de medicina tradicional e curativa não dependem da devida diplomação em medicina (alternativa C).
O que é um fato típico e um fato atípico?
Fatos típicos são aqueles que podem ser considerados antijurídicos por serem condutas determinadas como infrações.
Um fato atípico é aquele que não pode ser entendido como uma infração legal, por exemplo, portar uma arma quebrada, isso não é um crime pois não é um fato típico, ele é considerado atípico pela incapacidade da arma quebrada de produzir danos.
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