Sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.
Podem exercer a atividade de empresários os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
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a) O que é a EIRELI e quais são as suas vantagens ou desvantagens?
b) Quais são as alterações causadas pela Lei n° 14.195, de 26 de agosto de 2021 em se tratando da modalidade EIRELI?
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A respeito do modelo de responsabilidade empresarial Eireli, temos que:
Modelo de empresa Eireli
A) O Eireli é um modelo de registro de empresa criado para legalizar um negócio como uma sociedade limitada, esse modelo está condicionado a faturar até R$4.8 milhões/ano a depender do regime tributário.
B) Conforme o Art. 41 da referida lei, podemos afirmar que as empresas Eireli irão se transformas em Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU), independentemente de qualquer ato constitutivo, essa mudança ocorreu no dia 27 de agosto de 2021, porém o Departamento Nacional de Registro Empresarial deve publicar um ato para realmente essa edição entrar em vigor.
Saiba mais sobre EIRELI em: brainly.com.br/tarefa/24116125
#SPJ2
Bons estudos!
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