Question

LEI DO ALIMENTO MAIS SEGURO – PL 6.299/2002
No dia 09 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 6299/2002 na Câmara dos deputados em Brasília – DF. O projeto Alimento Mais Seguro trata da modernização da legislação sobre uso, pesquisa, registro e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil.
A lei existente sobre o registro de pesticidas no Brasil é de 1989. Modernizá-la é indispensável para garantir mais segurança na análise de novos defensivos, para garantir eficiência e produtividade no campo e segurança alimentar, segundo representantes do Partido Novo.
A proposta não permite a utilização de produtos de baixa qualidade, inovando ao exigir a avaliação do risco de exposição a determinadas substancias à saúde humana e ao meio ambiente.
O termo “risco aceitável”, adotado pela proposta, é mais amplo que a lei vigente e engloba outras possibilidades, não apenas as citadas atualmente, como “características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”.
A nova lei tem como objetivo colocar o Brasil em um contexto internacional. No caso de alguma organização em qualquer outro país da área da saúde, alimentação ou meio ambiente alertar para os riscos ou desaconselhar o uso de algum pesticida, a autoridade brasileira responsável, como a Anvisa e o Ibama, por exemplo, deverão reanalisar os riscos.
O PL atualiza uma lei criada a mais de 40 anos, que não acompanhou a evolução das tecnologias usadas no campo, trazendo mais preocupação com o meio ambiente, eficiência no campo e segurança alimentar. Atualmente são necessários até 8 anos para a aprovação de novos defensivos agrícolas, atrasando o país no uso de novos produtos. O projeto prevê alteração para até 2 anos, pois defensivos antigos dificultam o alcance da melhor produtividade agrícola. Em baixa quantidade, os alimentos ficam mais caros e inacessíveis prejudicando a população mais pobre, segundo o partido.
Disponível em: .
Acesso em 14 de fevereiro de 2022. (adaptado)

​Com base nessas informações, avalie as afirmações a seguir.

I. A lei vigente de 1989 utiliza termos como “características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”, para classificar os riscos dos pesticidas abrangendo todos os grupos de defensivos agrícolas existentes no mundo.

II. O Brasil é considerado um dos maiores produtores de grãos do mundo e a atualização de legislações como a proposta pelo PL, favorece apenas os grandes produtores que atendem a população interna do pais.

III. O PL permite uma atualização com prazos mais curtos para reavaliação, aprovação ou reprovação de novos ou de produtos já presentes nas plantações brasileiras.

Analisando as afirmações acima, assinale a opção correta.

Answer 1

Resposta:

Apenas as afirmações I e III estão corretas. Resposta 04

Explicação:

Answer 2

A lei que vigorava em 1989 era importante para determinar a caracterização de produtos teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, porém, era muito limitada e permitia uma gama muito grandes de agrotóxicos, isso fez com que muitos produtores se beneficiassem desses produtos, inclusive os pequenos (I e III estão corretas).

A lei brasileira e o uso de agrotóxicos

Temos uma boa legislação relativa ao uso de agrotóxicos e maioria deles é sim tóxico para humanos, animais e para a natureza, porém, não são perigosos se forem consumidos em pequenas quantidades, por isso é importante lavar os alimentos antes de preparar eles.

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